O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2022, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi rejeitado por dezoito votos. A apreciação da matéria aconteceu na manhã desta terça-feira (30), na 32ª Sessão Extraordinária.
Dentre os parlamentares engajados na rejeição da proposta esteve o vereador Isac Silveira (correligionário do prefeito Edvaldo Nogueira. Em represália por comportamento, na manhã desta quarta-feira, 31, pessoas indicadas pelo parlamentar em cargos na gestão municipal de Aracaju receberam o telefonema informando o desligamento da função. Orientando que não fossem realizar expediente na próxima quinta-feira, 01 de Setembro.
A Emenda Constitucional nº 120/2022, promulgada em maio pelo Congresso Nacional, estabeleceu que o piso salarial dos agentes não seria inferior a dois salários mínimos, o que, neste ano, equivale a R$ 2.424. De acordo com a norma, a União ficaria responsável por arcar com a remuneração, e os estados, Distrito Federal e municípios pelos auxílios, gratificações e indenizações.
de acordo com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do município de Aracaju (Sacema), a Prefeitura de Aracaju propõe manter o salário base em R$ 1.500 e criar uma gratificação adicional, que nem contempla toda a categoria.
O Sacema e representantes dos profissionais da área estiveram presentes na frente e na galeria da Casa Legislativa para reivindicar a rejeição do PLC por considerarem como prejudicial às categorias. Atualmente, o sindicato é composto por aproximadamente mil profissionais que atuam na prevenção, educação, acompanhamento e promoção da saúde da população aracajuana.
