A Câmara dos Deputados aguarda a análise do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as explicações prestadas a respeito do repasse das emendas de Comissão.
O ofício encaminhado pela Casa Legislativa na noite de sexta-feira (27) é uma resposta a um pedido de Dino.
No último dia 23, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O ministro também mandou a Polícia Federal (PF) abrir inquérito para investigar o caso.
Dentre as determinações, o magistrado havia dado até as 20h de sexta para que a Câmara divulgasse as atas das reuniões em que a indicação e a aprovação das emendas de comissão teriam sido realizadas.
No ofício encaminhado ao ministro, a Câmara reforçou o argumento de que não houve ilegalidade e que a indicação dos recursos foi feita “sob orientação jurídica” do governo federal.
