O ministro externou preocupação com o uso da Inteligência Artificial (IA) para manipulação de falas e discursos de candidatos durante o período eleitoral. A declaração foi feita em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Nós precisamos de uma regulação. O que eu temo que aconteça? Se o Congresso Nacional não avançar de forma satisfatória, a Justiça Eleitoral vai ter que regrar novamente. Então, nós vamos acabar tendo uma regra só para a eleição, o que não é o melhor caminho”, disse Pimenta.
“O melhor caminho é uma regra perene, uma regra que a sociedade debata, que a sociedade discuta. Mas, por outro lado, não podemos chegar nas eleições sem ter uma regra. Então, se o Congresso não conseguir preencher essa lacuna jurídica, infelizmente, o que vai acontecer é que a Justiça Eleitoral, até mesmo por necessidade, vai acabar, por resoluções, regulando as regras das eleições de 2024”, completou o ministro.
Em fevereiro, o TSE proibiu o uso de IA para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições, além de ampliar a responsabilidade das big techs – grandes empresas do setor de tecnologia, como X (antigo Twitter), Facebook, YouTube e WhatsApp, por exemplo.
A Corte estabeleceu também que o uso irregular de IA poderá levar à cassação do mandato do candidato. Entre os pontos adotados sobre o tema, estão:
- exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia;
- restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha (conforme o TSE, as ferramentas não poderão simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real);
- e “vedação absoluta” de uso de deep fake.
(Com informações de Lucas Mendes, da CNN, em Brasília)
