Nesta quarta-feira, 3, quatro deputados de oposição irão protocolar um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) na tentativa de garantir que a ação do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Bispo, seja invalidada e que a CPI da Covid possa ser instalada.
A informação foi confirmada pelo deputado Georgeo Passos (Cidadania) em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM. Ele disse que assinam o pedido, além dele, os deputados Samuel Carvalho (Cidadania), João Marcelo (PTC) e Kitty Lima (Cidadania). Há ainda a possibilidade de o deputado Gilmar Carvalho (PSC) se integrar ao grupo.
“A parte técnica e jurídica praticamente está pronta, as assessorias jurídicas dos deputados que irão assinar já finalizaram a peça. Está 100% preparada e só estamos aguardando. A nossa intenção não era fazer um Mandado de Segurança individual, até porque a gente poderia cada deputado fazer individualmente contra a decisão do presidente Luciano Bispo”, disse Georgeo.
E continuou: “a gente busca no Poder Judiciário uma solução para essa decisão, que na nossa avaliação não poderia subsistir. No momento em que se protocola o requerimento comas oito assinaturas, nós cumprimos com os requisitos que estão lá na Constituição. Agora se depois alguém vai lá e pede para retirar, com certeza essa retirada não deveria ser aceita pela presidência da Casa. O nosso regimento interno infelizmente é omisso nesse tipo de questão. A gente espera que o regimento seja atualizado para prever esse tipo de questão. Hoje, possivelmente, já queremos protocolar esse requerimento. Agora só está faltando pegar as assinaturas das procurações dos colegas. Como a decisão que estamos questionando é do presidente, o Mandado de Segurança já nasce dentro do Tribunal de Justiça, ela já nasce no segundo grau”.
Ainda segundo o deputado, não se trata da instalação imediata da CPI, mas da garantia que o pedido volte a tramitar na Alese. “O objeto central é a possibilidade ou não da oitava assinatura depois do protocolo. Primeiro temos que derrubar essa tese do presidente Luciano Bispo. Em o Tribunal de Justiça entendendo que a nossa tese é válida, o processo volta a tramitar dentro da Assembleia Legislativa. O ideal é que não tivéssemos que entrar no Judiciário e que a CPI já estivesse instalada”, finaliza Georgeo Passos.
