Opresidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que inclui sete terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização. O decreto, que acata recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, abrange os terminais pesqueiros das cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Cananeia (SP), Santos (SP), Manaus (AM), Natal (RN) e Vitória (ES).
A inclusão tem por objetivo permitir ganhos ao processo de concessão dos terminais, na medida em que permite adotar a modalidade de leilão para a sua licitação. Com as concessões, busca-se proporcionar mais eficiência à gestão dos terminais pesqueiros.
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2021/julho/decreto-inclui-sete-terminais-pesqueiros-publicos-no-programa-nacional-de-desestatizacao
