CPI da SMTT inicia os trabalhos de investigação com aprovação de requerimentos que cobram transparência
As reuniões serão semanais
Nesta segunda-feira (18/08), ocorreu a primeira reunião dos responsáveis pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da SMTT e contou com a aprovação de 6 requerimentos . A comissão é presidida pelo vereador Sgt. Byron, conta com relatoria do vereador Pastor Diego e tem como membros os vereadores Fábio Meireles, Soneca e Sávio Neto de Vardo. Por conta da audiência do vereador Sávio, o vereador Lúcio Flávio, que é suplente, assumiu como membro.
A comissão foi criada a partir do requerimento do vereador Isac Silveira e tem a finalidade de investigar a aplicação de recursos financeiros oriundos de multas de trânsito, que totalizam R$ 135.216.467,35. O valor, acumulado entre 2017 e 2024, foi identificado em lançamentos no Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), mas, segundo o parlamentar, não há prestação de contas clara sobre sua destinação. Junto com ele, pelo menos mais 10 vereadores assinaram o pedido.
O presidente da Comissão, vereador Sgt. Byron, destacou que “a análise da prestação de contas da SMTT será feita na rigorosidade da prestação de contas entre esses anos. Esse instrumento técnico servirá para que o povo de Aracaju e os colegas vereadores façam a sua análise sobre os relatórios que serão gerados”, disse.
Requerimentos aprovados
Os requerimentos aprovados são de autoria do relator Pastor Diego e buscam aprofundar a investigação sobre a arrecadação, a destinação e o controle dos valores relacionados a essas multas, conforme a legislação vigente. O Requerimento nº 01/2025 solicita à SMTT comprovação detalhada dos valores arrecadados com a cobrança de multas de trânsito entre 2017 e 2024, especificando os valores mês a mês. O Requerimento nº 2/2025 busca informações sobre a utilização desses recursos, exigindo a demonstração de quais contratos administrativos foram contemplados, a justificativa do enquadramento legal e a destinação dos valores em áreas específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como sinalização, fiscalização e educação de trânsito.
O Requerimento nº 3/2025 solicita que a SMTT informe quem foram os responsáveis por cargos de liderança — como diretorias e coordenadorias das áreas de planejamento, administrativa, financeira, orçamentária e arrecadação — no período de 2017 a 2024, a fim de identificar os gestores dessas funções estratégicas ao longo dos anos para fins de fiscalização e controle administrativo.
Já o Requerimento nº 4/2025 exige da SMTT informações acerca da existência de rubricas orçamentárias e de conta bancária exclusiva para a arrecadação das multas, enquanto o Requerimento nº 5/2025 demanda ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe o envio das contas anuais da SMTT de 2017 a 2024. Por fim, o Requerimento nº 6/2025 solicita à Controladoria Geral do Município de Aracaju informações sobre a existência de procedimentos internos relacionados às contas anuais da SMTT, entre os anos de 2017 a 2024, assim como a verificação da apuração da correta utilização dos recursos provenientes da cobrança das multas de trânsito nesse mesmo período.
Camila Farias – AGÊNCIA CMA
