O Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco – CONBASF, criado em 2011, por questões administrativas, manteve-se não atuante no período de 2012 a setembro 2017, no que recorre a sua competência e responsabilidade instituída com os municípios do Baixo São Francisco Sergipano.
Compete ao CONBASF, especialmente a execução de tarefas de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, bem como prestar os serviços de manejo de resíduos sólidos ou delegar sua prestação no âmbito dos vinte e oito municípios componentes do baixo São Francisco Sergipano.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), definida pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, estabelece a gestão integrada dos resíduos que tem como finalidade o manejo dos resíduos sólidos, considerando o Plano de Regionalização construído em nosso estado. Os representantes dos 75 Municípios assinaram, entre 2011 e 2012, o protocolo de intenções para a criação dos 04 Consórcios Públicos de Saneamento do Estado de Sergipe, observando especialmente o disposto nas Leis nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Nesse protocolo, são definidos itens essenciais dos consórcios como os objetivos, a denominação, a organização administrativa, econômica e financeira, bem como os requisitos para a entrada e saída de algum ente consorciado e extinção da pessoa jurídica.
Com a eleição da nova diretoria do CONBASF em abril de 2017, composta pelos Prefeitos Alexandre Martins – Presidente, Flávio Freire – Vice Presidente, Neudo Alves – Diretor Financeiro e Yokanaam Santana – Diretor Geral, o consórcio retomou os objetivos para os quais foi criado e em outubro de 2017, foi eleito em assembleia o superintendente. Quando assumimos o CONBASF, a documentação recebida foi um esboço de estatuto que sequer havia sido registrado em cartório, não possuía qualquer receita e não tinha sede nem quadro técnico. A partir de dezembro de 2017, o CONBASF começou a auferir as receitas de rateio e a partir de janeiro de 2018, estruturou quadro técnico (um dos melhores de Sergipe), criou sede e montou seu planejamento que vem sendo seguido até a data de hoje, com as correções necessárias ao longo do período, claro.
O CONBASF vem atualmente focando fortemente no tratamento dos resíduos sólidos, e nesse particular, possui quatro objetivos a serem atingidos nos municípios consorciados em sua área de atuação. O primeiro é a formação das cooperativas e ou associações de catadores e a implantação da coleta seletiva, aí inclui-se a Educação Ambiental e estruturação do SISMUMA – Sistema Municipal de Meio Ambiente nos municípios consorciados. O segundo, é a construção das Centrais de Triagem, Compostagem e Unidades de Transbordo, que funcionarão como unidades integradoras e centralizadoras das demais associações ou cooperativas pertencentes ao seu arranjo. A terceira, é a utilização dos Aterros Sanitários já existentes que receberão os rejeitos provenientes da Coleta Seletiva, e assim tendo como consequência, o encerramento dos lixões existentes hoje nos municípios do âmbito de sua atuação. O quarto é a construção dos aterros sanitários públicos, em Japaratuba e Canindé de São Francisco.
Estamos implantando quatro projetos de extrema importância para o desenvolvimento da política nacional de resíduos sólidos no baixo São Francisco Sergipano. O primeiro é a construção das CENTRAIS DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE COMPOSTAGEM, baseado no processo estruturação das nossas cooperativas compartilhadas, com a construção e ou recuperação dos galpões existentes nos demais municípios do Baixo São Francisco Sergipano, que foram disponibilizados pela CODISE para esse fim. Esses galpões já abrigam as CENTRAIS DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPOSTAGEM e UNIDADES de TRANSBORDO que funcionarão totalmente mecanizadas, inicialmente com a segregação do material reciclável e compostagem e futuramente a montagem de uma unidade de beneficiamento deste material de forma a agregar maior valor de venda aos mesmos, nem todos claro, mais aqueles que tenham maior facilidade de manufatura e valor de revenda. Neste processo, todo o material orgânico resultante, será destinado a compostagem em ambiente isolado, gerando no final do processo, composto orgânico que poderá ser usado como adubo pela agricultura familiar.
O segundo projeto, trata da coleta seletiva e educação ambiental, onde realizaremos em um mesmo veículo e momento chamado Papatudo Ambiental, a coleta do lixo urbano já fazendo a separação dos materiais recicláveis do lixo orgânico e rejeito, levando ainda nesse momento a educação ambiental à população e integrando também os catadores de materiais recicláveis nesse processo. Tudo isso sem prejuízo das atividades de educação ambiental em andamento nos municípios consorciados, envolvendo escolas, órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade local.
O terceiro projeto, trata da construção dos aterros sanitários, um em Canindé do São Francisco que receberá os resíduos dos municípios de Canindé, Poço Redondo, Monte Alegre, N.S. da Glória, Feira Nova e Porto da Folha. O segundo aterro, será construído em Japaratuba. Esses aterros, tiveram seus projetos financiados via convênio Governo do Estado, Setur/Prodetur com financiamento do BID para a elaboração dos estudos preliminares e projeto executivo, o qual estamos buscando via PPP – Parceria Público Privada, sua construção e operação.
No dia 15 de abril, o CONBAF criou um marco na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Sergipe, nesse dia foi publicado o edital que tem por objetivo a construção e operação do aterro sanitário de Canindé de São Francisco, que terá a abertura prevista para o dia 23 de junho de 2021. Trata-se do primeiro aterro público do estado de Sergipe, que conjuntamente com o início das operações das Centrais de Triagem, Compostagem e Unidades de Transbordo, criam todo um conjunto que propiciando
o encerramento dos lixões municipais no baixo São Francisco Sergipano.
Ao logo de nossa trajetória, podemos citar os seguintes avanços:
Estruturação de vinte e três cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, restando apenas duas que se encontram em fase final de formalização;
Estruturação do Sismuma de 20 municípios consorciados;
Construção de três unidades de transbordo, Neópolis, Propriá e Canindé de São Francisco, estando já próxima a construção de mais duas, uma em Capela e outra em Monte Alegre, atendendo assim a todos os municípios do baixo São Francisco Sergipano;
Estruturação de quatro Centrais de Triagem de Materiais recicláveis, Neópolis, Propriá, Capela e Monte Alegre que farão a triagem final e beneficiamento dos materiais recolhidos pelas demais cooperativas e associações;
Construção de uma unidade de Processamento de Materiais recicláveis, que processará todo o material reciclável triado nas centrais, gerando matéria prima acabada. Essa iniciativa propiciará a criação de empresas beneficiadoras desses materiais no Baixo São Francisco Sergipano, gerando emprego e renda na região;
Criação de uma Central de Vendas Virtual, operando em ambiente WEB, ofertando grande volume de materiais recicláveis e assim eliminando o atravessador da cadeia procurando atingir o comprador final, com isso, obtendo melhores preços e renda para os catadores. O aplicativo já se encontra em testes e será lançado em breve no mercado;
Elaboração e construção de projetos de equipamentos voltados a triagem de materiais recicláveis como: esteira mecanizada de triagem, trituradores de vidro, trituradores de pets, peneira rotativa, PEV`s, carrinhos de coleta, Papatudo Ambiental;
Encerramento dos lixões de sete municípios, e nos próximos dias de mais nove;
Licitação do Aterro Sanitário de Canindé de São Francisco (em andamento) e Japaratuba (nos próximos quinze dias);
Fornecimento de esteiras mecanizadas para triagem de materiais recicláveis com vinte e quatro posições de trabalho, para as cooperativas de Canindé de São Francisco e centrais de Neópolis Capela, Monte Alegre e Propriá;
Resultados alcançados na Gestão Ambiental
Nenhum município possuía capacitação feita pela gestão anterior;
Atualmente dos 25 municípios:
11 concluíram as fases de capacitação;
09 estão em desenvolvimento;
05 não realizaram.
Instituição das secretarias ou departamento de meio ambiente;
Construção de leis específicas de meio ambiente (fundo ambiental, conselho, coleta seletiva, saneamento básico, código ambiental);
Capacitação com conselho de meio ambiente;
Incentivos a elaboração do plano de saneamento básico;
Redução da inadimplência no cadastro do Sinis e Sinir;
Incentivos a encerramento dos lixões;
Formação do corpo técnico das secretarias;
Elaboração do plano de recuperação de áreas degradadas – PRAD dos municípios:
Pacatuba;
Neópolis;
Santana do São Francisco;
Ilha das flores;
Brejo Grande;
Gararu;
Canhoba;
São Francisco.
Implantação de projeto para desenvolvimento dos Planos Diretores dos municípios consorciados (fase final de planejamento);
Implantação de projeto para execução dos serviços de Regularização Fundiária dos municípios consorciados (fase final de planejamento);
Desenvolvimento do projeto para implantação de uma Central de Tratamento dos Resíduos de Saúde produzidos nos municípios consorciados (fase final de planejamento);
Desenvolvimento do projeto de eficiência energética a ser implantado nos municípios consorciados (fase final de planejamento);
Parcerias firmadas
Cessão de uso dos galpões do antigo Instituto Xingó em Canindé de São Francisco (CONBASF/CHESF), onde encontra-se trabalhando a Cooperativa de Catadores de Canindé de São Francisco, SE PA RE;
Cessão da área da antiga pedreira da CHESF, em Canindé de São Francisco para construção do transbordo, já em operação;
Doação da área do antigo aeródromo de Propriá para construção do transbordo (CONBASF/CODEVASF);
Cessão de uso do antigo matadouro de Monte Alegre para implantação da cooperativa de catadores;
Cessão de uso da área para implantação da Unidade de Transbordo e Pátio de Compostagem de Monte Alegre;
Cessão de uso da área para implantação da Unidade de triagem e compostagem de Capela;
Cessão de uso dos galpões em Neópolis para implantação da central de triagem e compostagem e unidade de transbordo. (CONBASF/CODISE);
Elaboração dos projetos executivos dos aterros sanitários de Canindé e Japaratuba (SETUR/CONBASF/BID).
Recursos para financiamento da central de triagem de Neópolis e transbordo de Propriá (CONBASF/CBHSF);
Recursos para recuperação dos galpões da central de triagem de Propriá (CONBASF/CODISE/MPF/CERÂMICA AMORIM);
Doação das cestas básicas e álcool em gel para os catadores de materiais recicláveis (MP/CONBASF)
Doação de material reciclável NUTRIAL/ MEGA/ CONBASF
Doação de ônibus urbano para implantação do projeto Papa Tudo Ambiental (VIAÇÃO PROGRESSO/ MPF/ CONBASF)
Termo de ajustamento de conduta destinando recursos para a central de triagem de Neópolis (MPT/CONBASF);
Parceria firmada com Ministério do Meio Ambiente, para implantação do projeto de prevenção a desertificação nos municípios do Baixo São Francisco Sergipano;
Prospecção de recursos externos
Chamamento de edital FUNASA, valor 22 milhões de reais, aprovado na primeira fase de análise, aguardando andamento;
Chamamento do edital do Banco do Nordeste, 500 mil reais a fundo perdido, aprovado na primeira fase, aguardando andamento;
Todas essas realizações foram alcançadas entre os anos de 2018 e 2021, imagina se estivéssemos na administração desde 2011 ?
Entendemos que a publicação dos Editais dos Aterros Sanitários, é um marco, é uma vitória de todos. Todos que desde o início foram visionários na implantação da política estadual de meio ambiente, todos que idealizaram e participaram da formação dos consórcios. Governadores, que desde a gestão e idealização inicial desse grande projeto de âmbito estadual finalizado com os projetos dos aterros sanitários hoje em licitação. Estendemos nossa conquista a todos os consórcios sergipanos, que lutam diariamente uma luta muitas vezes desproporcional, lutamos para contornar a falta de recursos, a incompreensão e as armadilhas colocadas ao longo de nossas trajetórias tentando minar nossos trabalhos.
Agradecemos aqui, a atual diretoria do CONBASF, nas pessoas de sua presidente Prefeita Manuella Martins, do vice-presidente Prefeito Flávio Dias, da Prefeita Layana Soares da Costa, diretora financeira, Prefeita Marinez Silva Pereira Lino, diretora geral e a todos os prefeitos dos municípios que compõem o CONBASF, pelo crédito dado ao corpo técnico do CONBASF.
Nossos agradecimentos se estendem também, ao Sr. Secretário de Estado de Turismo Sales Neto e a Engenheira Ambiental Thassia Luiza Santana Costa, por todo o seu empenho em concretizar esse grande feito, os projetos dos aterros sanitários públicos do estado de Sergipe. Aos Srs. Gilvan Dias – Presidente da Adema e Romeu Boto – Ex Diretor Técnico, pelo grande empenho na época à causa pública, aos Srs. José Matos – Presidente da Codise, Dr. Flávio Menezes – Assessor Jurídico, Dr. Luiz Mario – Diretor Industrial. Suas contribuições com a cessão dos galpões foram de grande importância para consolidação das nossas Centrais de Triagem e Compostagem. À Sedurbs nas pessoas do Dr. Ailton Rocha – Superintendente. Ao Dr. Olivier Chagas, ex Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Nossos agradecimentos especiais, ao Ministério Público Federal, nas pessoas da Procuradora Federal Dra. Lívia Tinôco e Dr. Ramiro Rockenbach, ao ministério público estadual nas pessoas dos Procuradores Estaduais, Dr. Carlos Henrique Siqueira, Dr. Nilzir Soares, Dra. Aldeleine Melhor, Dr. Iuri Maciel, Dr. Waltemberg Lima, Dr. Laydson Gadelha.
Nenhum sucesso dessas ações, seria possível sem o corpo técnico do CONBASF, isso demonstra que nossa aposta inicial em um quadro técnico próprio, com excelente formação, só poderia nos dar a alegria de desfrutarmos esse momento de quase dever cumprido. Agradecemos por ter uma das melhores equipes de especialistas do estado de Sergipe, que vestem a camisa e não medem esforços no sentido de alcançar os objetivos planejados. Parabéns a todos que fazem o CONBASF.
Por fim, fazemos agradecimento póstumo, ao nosso saudoso Dr. Caio Valença, decano dos superintendentes dos consórcios públicos de Sergipe, sua grande contribuição ao desenvolvimento da política estadual de meio ambiente jamais será esquecida.
“O difícil fazemos agora, o impossível demora só mais um pouco.”
por Mario Rosa de Albuquerque
Superintendente
