O comprovante de vacinação da Covid-19 não será uma exigência no Aeroporto Santa Maria, em Aracaju. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a cobrança do chamado passaporte de vacinação para os viajantes que entram no país, deverá ser aplicada somente em aeroportos que recebem voos internacionais.
No Aeroporto de Aracaju só pousam aeronaves de voos domésticos e por isso não há necessidade da exigência. No entanto, o comprovante de vacinação é apenas um dos itens que deve ser verificado no desembarque de pessoas em aeroportos. É necessário haver um controle, diante do cenário de pandemia, de quem chega com sintomas gripais, mas essa operação é de âmbito federal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, o governo federal é o responsável pela fiscalização de embarque e desembarque de passageiros aeroportuários. A Comunicação da pasta informa que é necessário autorização para poder realizar trabalho de monitoramento e de testagem nesses espaços.
“Em agosto, foi enviado pedido de autorização para Aena, empresa que administra o Aeroporto Santa Maria, e para a Anvisa. A Aena não liberou espaço e a Anvisa não respondeu até o momento”, informa a pasta ao F5News.
Por outro lado, a comunicação da Aena ressalta que o aeroporto não tem autonomia nem o direito de fiscalizar passageiros. Essa função, segundo a empresa, é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A primeira fiscalização é feita pela companhia aérea no momento do embarque. A segunda fiscalização seria feita pela Anvisa, porque o aeroporto não é autoridade sanitária e não tem direito de fiscalizar ninguém O aeroporto é apenas o solo onde as pessoas vão desembarcar. Funcionários do aeroporto não têm direito de exigir nada do cidadão que está desembarcando, somente o cumprimento das regras aeroportuárias”, disse a Comunicação da Aena ao portal.
O aeroporto de Aracaju é responsável por todo embarque e desembarque aéreo para o conjunto de plataformas da Petrobras no estado de Sergipe. No ano de 2020, foram mais de 7 mil passageiros transportados, em 476 voos. Neste mesmo período, foram transportadas 6,4 toneladas de carga.
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