Com participação da OAB/SE, Conselho Federal pede abertura formal de investigação e cria GT para avaliar impeachment
O presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, participou, em Brasília, do Colégio de Presidentes das Seccionais e levou à Diretoria do Conselho Federal a posição aprovada por unanimidade pelo Conselho Seccional da OAB/SE, defendendo integralmente os encaminhamentos construídos pelo colegiado sergipano.
Após amplo debate e votação, foi aprovado o protocolo imediato de uma manifestação formal da OAB dirigida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, com pedido de abertura de investigação de todos os envolvidos; afastamento do PGR, Paulo Gonet, dos procedimentos; acesso aos autos pela OAB, com quebra do sigilo; reiteração do pedido de encerramento do Inquérito das Fake News; e defesa da criação de um Código de Conduta para o STF.
Também foi determinada a criação de um Grupo de Trabalho para obtenção, análise e acompanhamento das provas, que deverá subsidiar eventual pedido de impeachment e medidas de afastamento cautelar dos envolvidos.
O Colégio de Presidentes ressaltou que há um rito a ser respeitado e que o primeiro passo é a abertura da investigação, com plena observância do devido processo legal. A partir do acesso aos elementos formalmente produzidos, a OAB poderá deliberar sobre eventual crime de responsabilidade e as medidas cabíveis.
A Ordem não ficará alheia à gravidade dos fatos e seguirá firme, responsável e pautada pelo absoluto respeito à Constituição Federal.
OAB Sergipe
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