O Jornal da Fan desta sexta-feira (18) entrevistou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Wesley Araújo que falou a respeito das denúncias de candidaturas fraudulentas que estão sendo registradas em todo o estado. Ele falou, principalmente, da suspensão da diplomação de dois candidatos ao cargo de vereador que foram eleitos em Aracaju.
Essa semana o Tribunal Superior Eleitoral mandou suspender a diplomação dos vereadores eleitos pelo PSC, Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica. A suspeita é de fraude nas candidaturas de duas mulheres que serviriam apenas para preencher a vaga de 30% da cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral para cada partido.
“O registro de candidaturas são considerados ‘laranjas’ quando é feito apenas para que a cota seja cumprida. Esse registro fraudulento é crime e os partidos e os dirigentes deles respondem também pela conduta criminalmente”, disse Wesley. Segundo ele, a consequência desse tipo de crime reflete ainda na anulação de todas as candidaturas eleitas pelo partido que cometeu o delito.
De acordo com Wesley, as candidatas não participaram ativamente do processo eleitoral, apenas figuraram a participação para que outros candidatos pudessem disputar o pleito pelo partido. “Um dos principais fatores que apontam a suspeita desse tipo de fraude é quando o candidato ou a candidata não vota nem em si próprio”, alegou.
Segundo ele, o processo contra a posse dos vereadores decidiu apenas pela suspensão da diplomação, não pela posse dos vereadores que entraram com a ação. “Isso só quem pode fazer é a Justiça Eleitoral”, disse.
Dependendo da decisão da Justiça Eleitoral, deve ser feito um recalculo para saber quais candidatos devem ser convocados para ocupar as duas cadeiras da Câmara, mas até que isso aconteça a Casa deve começar 2021 com dois vereadores a menos.
O advogado finalizou a entrevista enfatizando a importância da cota de gênero para a diversidade no âmbito legislativo. “A cota garante a participação e a inclusão de pessoas de outro gênero que não seja o de maioria que esteja concorrendo dentro do partido”, encerrou.
