Foi aprovado nesta quinta-feira, 22, três projetos na Câmara Municipal de Aracaju voltadas ao combate à discriminação, à valorização da cultura e ao incentivo à prática esportiva.
O Projeto de Lei nº 129/2026, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), proíbe qualquer formde discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios de Aracaju, seja por raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, vínculo empregatício, deficiência ou doença não contagiosa por contato social. O texto assegura a utilização dos elevadores disponíveis para todas as pessoas, independentemente de sua condição ou atividade profissional.
A matéria também determina a instalação de placas informativas nos halls dos elevadores, alertando sobre a proibição de práticas discriminatórias e a possibilidade de responsabilização civil e criminal dos infratores, conforme a legislação brasileira. Os responsáveis pelos edifícios terão prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para realizar a adequação.
Já o Projeto de Lei nº 175/2026, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), institui o Programa São João da União no município de Aracaju estabelece diretrizes para a valorização dos artistas locais, a promoção da cultura popular e o fortalecimento da economia criativa durante o ciclo festivo junino. A proposta prevê contrapartidas culturais nas contratações de atrações de grande alcance midiático realizadas com recursos públicos, além de mecanismos de transparência, governança e controle social.
De acordo com o texto aprovado, as contratações de artistas de projeção nacional ou internacional deverão contemplar ações de valorização da cultura local. Entre as possibilidades estão a participação remunerada de artistas aracajuanos em apresentações conjuntas, aberturas de shows, oficinas e atividades formativas. Também estão previstas, como alternativa de contrapartida, pelo menos três publicações digitais em perfis oficiais ou indicados contratualmente, destinadas à divulgação institucional dos eventos e à valorização dos artistas locais envolvidos.
O programa estabelece ainda que a seleção dos artistas locais deverá ocorrer por meio de procedimentos públicos, com critérios objetivos e previamente divulgados. A proposta busca descentralizar as oportunidades culturais, contemplando diferentes polos dos festejos juninos, e prevê a possibilidade de criação de um painel eletrônico com informações sobre contratações, valores, artistas selecionados e prestação de contas. As novas regras produzirão efeitos a partir do ciclo junino subsequente à publicação da lei, respeitando os contratos anteriormente celebrados.
Por fim, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do vereador Binho (Podemos), que dispõe sobre a inclusão da modalidade esportiva X1, conhecida como futebol um contra um, em programas de contraturno escolar e projetos esportivos educacionais do município. A iniciativa reconhece a modalidade como prática de interesse educacional, social e comunitário, incentivando sua utilização como instrumento de inclusão social, promoção da atividade física e desenvolvimento de habilidades entre crianças e adolescentes.
A proposta prevê que as atividades possam ser desenvolvidas em escolas da rede municipal, centros esportivos, equipamentos públicos e quadras comunitárias. Também autoriza o incentivo à realização de eventos, festivais e competições escolares e comunitárias, inclusive por meio de parcerias com instituições de ensino, associações comunitárias, organizações da sociedade civil e entidades esportivas. Segundo a justificativa, a medida busca estimular a convivência social, a disciplina, o respeito às regras e a descoberta de novos talentos, além de contribuir para a ocupação saudável do tempo livre dos estudantes.
