Os servidores da Câmara Municipal de Aracaju receberam o salário referente ao mês de novembro no último dia 22 e receberão 100% da gratificação natalina nesta quarta-feira, 24. Além disto, o Sindicado dos Servidores está sendo convidado a participar da rodada de negociações para revisão do piso salarial dos funcionários efetivos.
O anúncio foi feito pelo presidente, vereador Nitinho Vitale (PSD), durante pronunciamento, no grande expediente, em sessão legislativa na manhã desta terça-feira, 23. “A valorização do servidor é um propósito desta gestão e um esforço conjunto pela redução de gastos, que tem contado com a sensibilidade e com o apoio de todos os vereadores”, disse.
Além destas medidas, Nitinho anunciou também a criação de uma comissão para revogação de leis municipais em desuso; o lançamento de um aplicativo para consultas legislativas.
Outra inovação administrativa é a deflagração do processo das adequações da Câmara Municipal de Aracaju à nova Lei Geral de Proteção de Dados. “Esta é uma medida importante no momento de aumento de crimes virtuais e ataques hackers”, acredita.
Concurso Público – O presidente também lembrou que, no próximo dia 05 de dezembro, acontecerão as provas do Concurso Público para o legislativo municipal.
Proteção de Dados – Sobre a criação da Comissão para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Nitinho explicou que dará mais segurança aos dados que são expostos pelo parlamento. “Já fomos vitimas de hackers e a criação desse programa é justamente para fortalecer cada vez mais a segurança de todos os dados dos servidores desta casa e do Poder Legislativo”, explicou.
Revogacão – Outra comissão criada pela atual presidência da Casa diz respeito à Revisão das leis Municipais. De acordo com Nitinho, o objetivo desta comissão é verificar a aplicabilidade das leis aprovadas na Câmara de Aracaju ao longo de todos esses anos, que já caíram em desuso.
“Temos na Casa quase 10 mil leis que estão aqui há anos e não tem efetivamente utilidade alguma. Essa comissão está fazendo uma revisão geral. Já tem uma previsão de revogação de mais de 3 mil leis, das que já foram revistas”, explicou.
Segundo o presidente, o objetivo é cobrar dos órgãos municipais a fiscalização das leis efetivas e em vigência.”Nós precisamos fazer com que elas sejam realmente cumpridas, cobrando diariamente da prefeitura, dos órgãos, dos bancos, do Procon ou das secretarias municipais”, disse.
Revisão do piso – Sobre o reajuste salarial, Nitinho informou que irá chamar o Sindicato dos Servidores para tratarem, em comum acordo, do aumento do piso salarial dos servidores da Câmara de Aracaju. “Iremos discutir com os servidores antecipadamente. Convido também os vereadores que queiram participar. Isso é um jogo aberto. Tivemos uma inflação de quase 10% e é inadmissível que os servidores não possam ter a garantia de seu aumento, acompanhando a inflação”, garantiu.
Décimo – A ação mais esperada e anunciada por Nitinho foi sobre o pagamento antecipado do 13º salário de todos os servidores da CMA, que será pago agora no mês de novembro. “Depois de mais de 25 anos, a Câmara vai pagar antecipadamente o 13º aos servidores. Isso é fruto de nossa economia, da forma como diminuímos os Cargos em Comissão dessa Casa. Colocamos uma meta restrita de CCs e estamos fazendo esse controle. Isso é uma conquista dos servidores e parlamentares desta Casa”, agradeceu.
