O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou em sua live desta quinta-feira (30) que sancionou o projeto que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país. Pela nova regra, a redução nos encargos cobrados sobre os salários de empregados, que acabaria no próximo dia 31, passa a ter validade até o final de 2023. O ato estará publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), informou Bolsonaro.
A sanção do projeto ficou travada porque a equipe econômica cobrou a exigência de compensação com aumento de outros impostos pela redução da tributação para as empresas desses setores. Essa compensação está prevista no artigo 14º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impasse ocorreu porque o orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta o impacto da desoneração da folha, que já tinha sido aprovada pelo Congresso.
Entre as compensações avaliadas pelo Receita Federal estão a prorrogação da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos Bancos (CSLL).
