A regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Nº 13.874) e seus desdobramentos para destravar o ambiente empresarial em Aracaju nortearam um diálogo entre os membros da Câmara do Jovem Empresário e o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, na Fecomércio, nesta sexta-feira (25).
A lei, que já está vigorando, tem entre suas principais proposições o registro automático da pessoa jurídica e a não exigência de alvará para a abertura de empresas consideradas de baixo risco (ambiental, sanitário e urbano).
Will Rodriguez/F5News
A principal finalidade para os empreendedores é a redução da burocracia e uma maior segurança jurídica. Na medida em que dá maior agilidade à abertura de novos negócios, a legislação também reduz os gastos do empreendedor.
Na capital sergipana, uma empresa pode ser aberta em um tempo médio de até 6 horas, mas isso não significa que ela já esteja em condições plenas de operação. Durante a reunião, os empresários apontaram a necessidade de finalizar a integração no Portal Agiliza Sergipe, que reúne órgãos de registro no Estado. O secretário apontou que ela deve ocorrer até o final do primeiro semestre.
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