Após reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que contrariou o entendimento da Casa sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a Câmara dos Deputados ensaia outra investida para o que considera delimitar espaço de atuação do Judiciário.
A chamada “PEC das decisões monocráticas” propõe alterar a Constituição para limitar os poderes do Supremo. O texto deverá ganhar tração na Câmara com o retorno das atividades legislativas presencialmente. Para isso, uma comissão especial precisa ser instalada antes de a proposta ir ao plenário da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dividiu com aliados o desejo de avançar com a PEC, diante da ofensiva do Supremo sobre o caso Ramagem. Líderes consideraram o timing inoportuno por parecer uma reação acima do tom naquele momento.
Na terça, Hugo pediu que a ação penal contra Ramagem seja completamente suspensa. No plenário da Câmara, os deputados decidiram pela suspensão integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. No entanto, após a aprovação da resolução na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, contrariando a decisão dos deputados.
Como o Supremo deve rejeitar a revisão do caso Ramagem em plenário, a proposta aparece como um recado mais contundente à Corte.
Sob reserva, deputados relatam que a insatisfação da Câmara não se dá pelo personagem, o deputado Ramagem, mas porque consideram interferências recorrentes do Supremo em prerrogativas do Legislativo. O impasse recente sobre as emendas parlamentares com o ministro Flávio Dino ainda é um ponto de tensão entre os Poderes.
O que diz a PEC
As decisões monocráticas são aquelas proferidas por apenas um magistrado. A proposta vale para o STF e outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após reação de Hugo, Câmara avalia retomar PEC que limita poderes do STF
