A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Nº 102/2022, de autoria do Poder Executivo, autorizando a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, para o financiamento do Programa de Fortalecimento e de Atenção à Saúde.
O Poder Executivo Estadual pretende contratar operação de credito externa, até o limite de U$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares), o que equivale a quase R$ 170 milhões.
O Proredes compreende um conjunto de ações para viabilizar a política de inclusão social e redução das iniquidades, por meio do fortalecimento da gestão do SUS Sergipe, segundo o governo.
Na justificativa do PL, O Executivo afirma que o empréstimo tem por finalidade, ampliar o acesso aos serviços da rede estadual e otimizar o uso dos recursos disponíveis. “Este projeto investirá em um Plano Estratégico de Telemedicina, com a aquisição dos equipamentos necessários para os consultórios de telemedicina, a criação da Central de Laudação e estruturação de linhas de cuidado, fluxos assistenciais e protocolos”, diz.
A Propositura recebeu o voto favorável da maioria dos deputados. A oposição defendeu a inclusão de Emendas que obrigassem a prestação de contas sistematizada da aplicação dos recursos.
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