Alese aprova projeto de Georgeo que amplia tempo de gratuidade para PCD em estacionamentos privados
Proposta garante, no mínimo, 30 minutos gratuitos em estabelecimentos que não oferecem gratuidade aos demais usuários.
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 202/2026, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos), que assegura às pessoas com deficiência um período maior de gratuidade em estacionamentos privados abertos ao público e de uso coletivo em todo o estado. A iniciativa representa um avanço na promoção da acessibilidade, da inclusão e garantia de direitos para esse público.
De acordo com o projeto, o tempo de gratuidade concedido às pessoas com deficiência deverá corresponder ao dobro daquele oferecido aos demais usuários. “Um exemplo prático seria num shopping da capital a gratuidade sendo de 20 minutos, para PCD passa a ser o dobro: 40 minutos”, disse Georgeo, acrescentando que nós estabelecimentos que não disponibilizam nenhum período de gratuidade geral, será assegurado o mínimo de 30 minutos gratuitos para pessoas com deficiência.
A proposta considera as necessidades específicas de mobilidade enfrentadas por esse público, reconhecendo que o deslocamento, o desembarque e a entrada e saída dos veículos podem exigir um tempo adicional. A medida busca evitar que pessoas com deficiência sejam penalizadas por situações que envolvem suas condições de mobilidade, proporcionando mais tranquilidade e autonomia na utilização desses espaços.
“A aprovação do projeto representa um passo importante na construção de uma sociedade mais acessível e igualitária. Além de reforçar a necessidade de políticas públicas que considerem as particularidades das pessoas com deficiência e promovam condições mais justas de participação na vida cotidiana”, disse Georgeo.
Com a aprovação na Alese, a iniciativa de autoria de Georgeo amplia a discussão sobre acessibilidade para além dos espaços públicos, alcançando também os estabelecimentos privados de uso coletivo. A proposta busca garantir respeito, dignidade e melhores condições de mobilidade, contribuindo para uma sociedade que reconheça e respeite os direitos de todos os cidadãos. O projeto aguarda sanção do governador.
