O deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na noite desta terça-feira, 16, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado divulgou vídeo em seu canal no YouTube no qual proferia ataques aos ministros do STF e fazia apologia ao AI-5. Na ordem de prisão, o ministro determinou que fosse cumprida “imediatamente e independente de horário”, por se tratar de prisão em flagrante delito.
Preocupado com a repercussão dos fatos e sobre a possibilidade de a decisão vir a provocar cizânia entre os poderes ( Legislativo e Judiciário), o Jornal da Família com apresentação de Bob Júnior e comentários do Capitão Samuel na rádio jornal 91, 3 Fm ouviu o experiente advogado Evânio Moura. Na ocasião, Evânio realizou uma ampla análise sobre o ocorrido e manifestou sua opinião jurídica sobre a decisão
“Asseguro ser legal a prisão do deputado federal pelas razões defendidas por ministros do STF”, disse Evânio.
Em decisão, Ministro revelou que a previsão constitucional do Estado Democrático de Direito
consagra a obrigatoriedade do País ser regido por normas democráticas,
com observância da Separação de Poderes, bem como vincula a todos,
especialmente as autoridades públicas, ao absoluto respeito aos direitos e
garantias fundamentais.
De acordo com o comentarista Capitão Samuel, o ministro baseou a decisão de mandar prender baseado na lei de segurança nacional. Segundo Samuel, o deputado atingiu a instituição e o próprio regime democrático, como estava em estado de flagrante, caberia a prisão .
Vale frisar que o Parlamento pode sustar a decisão por maioria dos membros, assim fica preservado a autonomia dos poderes .
Com informações do jornal da Família com realização das 17 às 18:30
