A partir de agora, as movimentações de saída e de entrada em conta, que no somatório mensal ultrapassarem o valor de R$ 5 mil, deverão ser declaradas pelas instituições financeiras à Receita Federal. O envio dos dados será semestral.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, a medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.
Para entender melhor essa mudança, o Portal F5 News conversou com a contadora Jéssica Oliveira. Ela explicou que, apesar da mudança, na prática, não haverá uma nova responsabilidade para a população.
“Os contribuintes não precisam enviar uma declaração específica sobre essas movimentações. A Receita fará o cruzamento dos dados para verificar se as movimentações financeiras são compatíveis com a renda declarada”, afirmou.
Embora o monitoramento financeiro pela Receita não seja novo, este momento exige maior transparência e organização financeira. O objetivo da Receita é combater fraudes e omissões, e não tributar diretamente o Pix ou outras ferramentas de pagamento.
“Quem declara corretamente seus rendimentos não precisa se preocupar. Já aqueles que utilizam o Pix ou outras contas para movimentações não declaradas podem enfrentar maior risco de fiscalização”, explicou.
Jéssica Oliveira (Acervo Pessoal)O que muda na prática?
Embora a Receita Federal já tenha acesso a informações financeiras detalhadas desde 2003, por meio de declarações enviadas pelas instituições financeiras, agora o monitoramento foi ampliado para incluir transações realizadas por sistemas de pagamento, como o Pix.
“Na prática, qualquer movimentação que totalize valor acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas será informada pelas instituições financeiras e fintechs à Receita Federal”, conta Jéssica.
“Isso não significa que todas essas movimentações serão tributadas, mas elas serão analisadas para verificar se há rendimentos não declarados ou irregularidades fiscais”, completa a contadora. Essa medida visa aumentar a transparência e o combate à sonegação.
Como se planejar para não ter dores de cabeça?
Este é um momento que requer muita organização para evitar problemas com a Receita Federal. Por isso, a contadora lista algumas dicas importantes:
- Organize as suas finanças: Mantenha um registro claro das suas movimentações financeiras e guarde os comprovantes, como transferências, pagamentos e recibos.
- Declaração completa: Inclua todos os rendimentos no Imposto de Renda, como salários, aluguéis, doações ou qualquer tipo de entrada financeira.
- Movimentações justificadas: Para quem utiliza o Pix ou outras plataformas de pagamento, é importante garantir que essas movimentações sejam coerentes com a sua renda declarada.
- Orientação profissional: Em caso de dúvida, procure a ajuda de um contador ou especialista tributário para organizar as informações e garantir que tudo esteja em conformidade.
- O objetivo é alinhar suas finanças e movimentações ao que será declarado no Imposto de Renda, minimizando o risco de notificações ou autuações.
