O julgamento do Caso Genivaldo Santos inicia nesta terça-feira, 26, no Fórum Estadual da Comarca de Estância (SE), distante 70 km de Aracaju. Estarão no banco dos réus os três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado contra Genivaldo, durante abordagem policial em Umbaúba, interior do estado, em 25 de maio de 2022.
Participarão do julgamento cinco procuradores da República, incluindo três procuradores integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ/MPF), que é uma unidade nacional do MPF, convocado a pedido do procurador responsável pelo caso, para atuação em casos de alta complexidade.
De Sergipe, vão participar os procuradores Rômulo Almeida, titular do processo, e Eunice Dantas, além dos procuradores Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, de Pernambuco, e Henrique Hahn Martins de Menezes, de Santa Catarina.
O processo do Caso Genivaldo Santos foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que acompanha situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social, como os desastres com barragens em Mariana e Brumadinho (MG) e o incêndio na Boate Kiss em Santa Maria (RS), entre outros .
Este é o primeiro Tribunal do Júri realizado na Justiça Federal em Sergipe em 21 anos. O último julgamento deste tipo ocorreu em outubro de 2003, quando um homem foi condenado por tentativa de homicídio contra um médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após ter tido um benefício negado pela instituição.
O Júri Popular deve durar sete dias. Estarão no banco dos réus Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia. Eles estão presos desde 14 de outubro de 2022 e foram demitidos da PRF após determinação do Ministro da Justiça.
O caso
Genivaldo morreu após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e ser submetido à inalação de gás lacrimogêneo. Lado do Instituto Médico Legal (IML) aponta que ele morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
Ele foi abordado por policiais rodoviários federais na BR-101, em Umbaúba, por estar pilotando uma motocicleta sem capacete. Segundo o sobrinho Wallison de Jesus, ele avisou aos agentes que o tio tinha transtornos mentais e os próprios encontraram uma cartela de um medicamento controlado no bolso dele, que fazia tratamento para esquizofrenia há cerca de 20 anos. Também segundo a família, Genivaldo era aposentado em virtude dessa condição.
O caso teve ampla repercussão nacional.
