A ação aconteceu nesta terça, 29, e visa a criação de um projeto com garantia dos interesses da classe e sua regulamentação_
Com o slogan “OAB Forte e Independente”, a candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE) pela Chapa 5, Clara Machado, tem dialogado com representantes dos poderes públicos com objetivo de impulsionar o desenvolvimento da advocacia sergipana e assegurar os direitos e interesses da classe. Nesta terça-feira, 29, a agenda aconteceu com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Ricardo Múcio, para discutir sobre o projeto de lei da advocacia dativa.
“Nós estamos bastante preocupados, enquanto chapa. Tivemos uma situação delicada que foi a criação da resolução da advocacia dativa no ano passado, mas ainda com alguns pontos a serem melhorados, a exemplo dos advogados inadimplentes com a OAB não poderem participar da lista de advogados dativos”, enfatizou a candidata que estende a preocupação, também, aos honorários pagos em relação às atividades desses profissionais.
Clara reforça que a visita é um passo para demonstrar insatisfação com a resolução e promover um diálogo acerca de um projeto de lei a ser proposto para a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) com vistas à regulamentação e melhorias das condições de exercício. “É semelhante ao que acontece na OAB Piauí que conseguiu aprovar a lei. Nós acreditamos que o nosso estado também conseguirá essa aprovação”, destacou. Ainda segundo a candidata, esse diálogo com os poderes públicos é importante para uma gestão plural, acolhedora e combativa que visa o desenvolvimento da classe.
Também presente no encontro, o candidato a vice-presidente da Chapa 5, o advogado David Garcez, destacou a importância dos profissionais da advocacia dativa. “[Eles] exercem uma função essencial, que é garantir o acesso à justiça a todos. É a advocacia dativa, seus advogados privados, que fazem as vezes dos defensores para poder garantir justiça a todo cidadão perante as unidades judiciárias”, disse. Entre as problemáticas apontadas pelos candidatos, estão os valores recebidos por esses profissionais.
“Não é mais possível que nós tenhamos valores irrisórios, arbitrados e, mais do que isso, que os advogados tenham que propor um novo processo de execução para receber esse valor. Encerrou o trabalho, foi concluído esse processo, ele tem que receber imediatamente. Essa é a nossa luta. Estamos aqui para apresentar nossa proposta que é a de criação de projeto de lei que garanta o respeito a uma tabela feita pela Ordem dos Advogados, uma tabela de honorários que arbitre honorários justos e também que regulamente a forma de pagamento, que o pagamento seja administrativo. O defensor público, quando exerce, todo final do mês vai receber o que o estado paga. Por que com o advogado, quando exerce a função de defensor público, ele também não recebe dentro do prazo? Então, a nossa luta é regulamentar honorários valorizados condignos com a advocacia e também regulamentar a forma de pagamento”, conclui David.
Também acompanharam a agenda a advogada e juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), Tatiana Silvestre; a advogada familiarista Débora Palmeira; a advogada criminalista Stephanny Resende; e o advogado tributarista Victor Pinheiro
