A ampliação do foro privilegiado decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vai afetar os casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), mas não atinge, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Com voto do presidente da corte, Luiz Roberto Barroso, o STF entendeu que o foro privilegiado não cessa com o fim do mandato, mas vale apenas para crimes cometidos durante o período no cargo.
Segundo técnicos da Corte, a nova regra vai afetar os casos envolvendo Bolsonaro, cujos investigações são de possíveis atos cometidos no exercício do cargo, como tentativa de golpe de Estado, falsificação de cartão de vacina, venda de joias no exterior, etc.
O caso de Chiquinho Brazão também segue no STF, mas por obstrução de Justiça. Acusado de mandar matar Marielle Franco, Brazão era vereador na época do crime, mas há indícios de que tentou atrapalhar as investigações quando já era deputado.
O entendimento não atinge, por exemplo, casos como o do senador Flávio Bolsonaro, investigado pela prática de rachadinha quando era deputado estadual e tinha foro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas não no STF. O processo, no entanto, está arquivado.
Foro privilegiado ampliado pode afetar Bolsonaro e Brazão, mas não Flávio
