O governo federal está elaborando uma nova medida para detalhar os produtos que são fabricados por indústrias que ficam fora do eixo da Zona Franca de Manaus para determinar quais entrarão na lista dos produtos que têm direito à redução de 35% no IPI (Imposto sobre Produto Industrializados).
“O Supremo pediu uma atenção especial. Excluindo os produtos que são produzidos ativamente na Zona Franca, nós podemos baixar o IPI de quase 4.000 produtos. É exatamente o que nós estamos fazendo”, ressalta Paulo Guedes, ministro da Economia.
Como as empresas situadas na Zona Franca de Manaus já possuem condições especiais de tributação, a alíquota reduzida em outras regiões prejudica a competitividade do local. Em função disso, as empresas recorreram contra a medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido e suspendeu os efeitos dos decretos de Jair Bolsonaro sobre qualquer mercadoria produzida na Zona Franca de Manaus. O Ministério da Economia questionou a decisão do ministro, alegando que ela foi muito ampla e que poderia ter restringido a suspenção à cerca de 60 produtos que são fabricados na região. Esses itens representam 80% do faturamento das companhias da região amazonense. Há outros 4.000 produtos que são fabricados em cidades que ficam fora de Manaus.
O Governo Federal já abriu mão de uma receita de mais de R$ 3,9 bilhões com a desoneração feita pelo IPI de janeiro a junho. Muitas empresas ainda não conseguiram aproveitar devidamente a redução do tributo em função da falta de segurança jurídica gerada pela decisão do STF. O presidente Jair Bolsonaro então prepara um segundo decreto, com um novo detalhamento no intuito de dirimir o impasse. O ministro Paulo Guedes disse que o IPI destruiu a competitividade das empresas e desindustrializou o Brasil.
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