Em entrevista ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, desta terça-feira, 19, o procurador geral de justiça de Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada PEC da Vingança, que altera a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela poderá ser votada hoje na Câmara Federal.
Segundo o procurador, caso a proposta seja aprovada, haverá interferência na independência do Ministério Público, promotores e procuradores. “A PEC que não traz defesa do interesse público, muito pelo contrário, ela termina criando ferramentas passíveis de interferir na autonomia tanto da instituição, como de cada promotor e de cada procurador da república que atua nesse Brasil”.
A PEC é de relatoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e já está na sétima versão. Entre outros pontos, a proposta prevê aumentar de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP. A PEC também prevê que o corregedor do MP seja escolhido pelo Congresso.
“A política não pode ser maculada, a política faz parte da nossa natureza, fazemos política todos os dias. O que nós apenas ressaltamos, é que é da natureza da política a parcialidade. É justamente essa parcialidade que não queremos que interfira no membro do Ministério Público, que a gente possa exercer as nossas atribuições de forma independente, submissa somente à Constituição Federal e às leis do país”.
