As dificuldades enfrentadas pela comunidade transexual e transgênera no Brasil começam desde cedo e permeiam vários aspectos de suas vidas. Marginalizadas, são minoria aqueles ou aquelas que conseguem alcançar uma universidade e o mercado de trabalho, por exemplo. Os desafios são os mais diversos, e mesmo com alguns avanços legislativos e infraconstitucionais, se deparar com transfobia ainda é algo comum em pleno século 21.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que todo cidadão tem o direito de trocar o nome e autorizou pessoas trans a fazer a mudança do nome e gênero no registro civil, mesmo sem a realização de cirurgia de readequação genital. O processo, que antes era feito apenas por meio de ação judicial, passou a ser realizado diretamente em cartórios. Três anos depois, o procedimento ainda é burocrático, dispendioso para a realidade desta comunidade e, invariavelmente, marcado por reações de transfobia.
A lista de documentos exigidos para a retificação do nome e gênero é extensa: são necessárias nove certidões e outros sete documentos como comprovante de residência, cópia de identificação civil nacional, se for o caso, cópia de passaporte brasileiro, entre outros. Os cartórios também pedem o preenchimento de um requerimento. Para realizar o processo é preciso fazer o pagamento das taxas cartoriais que variam em Sergipe de R$ 110 a R$ 300.
Identidade de gênero, como o termo indica, trata sobre a forma como uma pessoa se identifica em relação ao seu próprio gênero. Isso não significa que uma pessoa transexual, que nasceu em um corpo com o qual não se identifica, tenha que apresentar características físicas ou estereótipos para comprovar a sua verdadeira identidade. Muitas vezes, situações transfóbicas se configuram quando a sociedade reduz a masculinidade de um homem trans, ou a feminilidade de uma mulher trans, ao órgão genital ou às características consideradas ‘adequadas’ para cada gênero.
Frases como “não parece que era mulher”, ou “se não me contasse ia continuar achando que era homem”, são consideradas transfóbicas e precisam ser revisadas no tecido social. Quando, no cartório, uma mulher ou homem trans precisa, de alguma maneira, provar que é aquilo com que se identifica, está vivenciando mais uma dificuldade e situação de transfobia.
Will Rodriguez/F5NewsWill Rodriguez/F5News
“Ainda tem muitos cartórios que são transfóbicos e acabam pedindo até mesmo um laudo psiquiátrico, sendo que a decisão do STF já diz que não necessita desse documento para fazer retificação de nome e gênero”, conta Quésia Santos Sonza, mulher trans sergipana.
O Provimento de Nº 73, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), regulamenta o passo a passo dessa alteração e, conforme o artigo inciso 7 do artigo 4º, documentos como laudo médico que ateste a transexualidade, parecer psicológico que ateste a transexualidade, e laudo médico que ateste a realização de cirurgia de redesignação de sexo não são obrigados no processo, sendo “facultado à pessoa requerente”, caso queira juntar ao requerimento para instrução do procedimento previsto. Ou seja, não há obrigatoriedade na apresentação destes documentos, portanto, eles não devem ser exigidos em cartório.
Quésia foi uma das primeiras pessoas a realizar a retificação de nome em Aracaju. Ela conta que, na época, pagou todas as taxas exigidas no processo e se assustou com os valores. “É um processo muito burocrático, pois exige inúmeros documentos. Obviamente que eu sei que esses documentos são necessários, mas me assustou as certidões de tabelionato, que são retiradas em dois locais diferentes e cada uma custava em torno de R$55. Na época eu tive condições de pagar, mas, nos dias de hoje, eu não teria. Assim como tantas outras pessoas trans e travestis não têm condições de pagar”, disse Quésia.
A reportagem do F5 News entrou em contato com alguns cartórios simulando ser uma pessoa trans interessada na retificação do nome e notou certo despreparo por parte dos notários para esse processo.
Em entrevista ao F5 News, a contadora e diretora Executiva da Associação dos Notários e Registrados de Sergipe (Anoreg), Andrezza Leite, confirmou que durante a retificação “algumas questões são levadas em conta”, se referindo à forma como o requerente se apresenta fisicamente diante do tabelião.
“A pessoa tem que se apresentar com o gênero que se identifica. Precisamos ver isso, entendeu? Por exemplo, estou atendendo Maria que se identifica como José, então ela tem que se apresentar para mim como José, porque o cartório tem que ter esse cuidado para evitar fraudes inerentes a essa alteração. Então, quando Maria vem aqui eu preciso ver José, já que ela se identifica como José. Até para que eu possa também dizer a ele que tem algumas obrigações a cumprir, como apresentação na junta militar, já que com a alteração também tem obrigações inerentes àquela identificação”, disse a tabeliã ao F5 News.
De acordo com uma das dirigentes do movimento Amosertrans, Geovana Simões Soares, além da burocracia com a série de documentos que são requisitados no processo, há o que ela classifica como ‘uma tentativa de extorsão’, com altas taxas cobradas nos cartórios.
“O meu processo foi gratuito porque eu consegui o certificado de hipossuficiência, mas, de um tempo para cá, vejo que existe uma dificuldade maior por causa disso. Cada vez mais cobram taxas abusivas e é importante bater na tecla da necessidade que essa retificação seja gratuita, tendo em vista a realidade da população trans”, cita Geovana.
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Edição de texto: Monica Pinto
