Se o início da vacinação em todo País trouxe esperança e felicidade para uma população combalida pela pandemia da Covid-19, por outro lado, evidenciou problemas antigos e enraizados na estrutura social brasileira: o desrespeito aos direitos e desvirtuação de regras estabelecidas para um bem social. Foi assim que, em Sergipe e outros estados, a população viu gestores, autoridades e funcionários públicos fora dos grupos prioritários se vacinarem na primeira etapa de vacinação.
O assunto foi discorrido em entrevista do programa Ponto Final, na Fan FM, nesta sexta-feira, 22, com o promotor de justiça do Ministério Público de Sergipe, Raymundo Ximenes. Ele explicou que diante de tantas transgressões vistas neste início de vacinação, foi necessário o Ministério Público lançar uma campanha para que as pessoas pudessem denunciar aqueles que estão furando a fila da vacina. “É uma campanha articulada pelo Centro Operacional dos Direitos da Saúde para que todas as pessoas que perceberem alguém furando fila, que denuncie. O sigilo ou anonimato é garantido. Têm o número 127, da nossa ouvidoria, ou e-mail [email protected]. O Ministério Público é uma instituição forte, consolidada e está aqui para defender os direitos dos cidadãos. A partir dessas denúncias adotaremos toda responsabilidade possível”, garante.
Ximenes também afirmou que a Procuradoria-Geral de Justiça expediu recomendação com orientações para todos promotores de justiça que atuam na área da saúde. “Essa recomendação pede que os 41 promotores que atuam na saúde estejam vigilantes, atuando na fiscalização junto as secretarias municipais. Existe o direcionamento da União, a tarefa do Estado, e a gente lembra que a saúde começa nos municípios. É preciso respeitar esse escalonamento que existe”, afirma o promotor, fazendo menção aos grupos prioritários desta primeira etapa de vacinação, que são os profissionais de saúde da linha de frente da Covid-19, idoso institucionalizados e indígenas aldeados.
Durante a entrevista, Ximenes lembrou dos casos dos prefeitos de Itabi e Moita Bonita que tomaram a vacina da Covid-19, em Sergipe, mesmo sem atenderem todos os critérios dos grupos prioritários desta primeira fase de vacinação.
O promotor de justiça disse que quem for flagrado furando a fila da vacina vai ser responsabilizado pelo ato. “O gestor, uma autoridade, um funcionário público que tome essa atitude, pode ser submetido a processo criminal, cível ou administrativo, no caso a improbidade. O encaminhamento do Procurador-Geral de Justiça é para que seja um processo por improbidade, é o que se encaixa. E aí, nesse processo de improbidade é algo que pode haver multa, cassação dos direitos políticos e até perda do cargo”, pontua o promotor.
Foto: MPSE
