Audiência pública destacou superávit primário de R$ 68,5 milhões, crescimento da arrecadação própria e cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou os resultados da avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 12. A prestação de contas atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e reúne indicadores sobre receitas, despesas, investimentos, endividamento e equilíbrio das contas municipais.
Entre os principais resultados está o superávit primário de R$ 68,5 milhões, registrado no período. A receita primária total alcançou R$ 2,289 bilhões, enquanto a despesa primária somou R$ 2,221 bilhões. O resultado ficou acima da meta de R$ 46,9 milhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Crescimento da arrecadação
A receita total do município chegou a R$ 2,917 bilhões até o segundo quadrimestre, crescimento nominal de 2,8% em relação ao mesmo período de 2025. A receita corrente avançou 4,6%, alcançando R$ 2,799 bilhões. Já a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria somou R$ 952,4 milhões, com crescimento de 13,3%.
Entre os tributos municipais, o Imposto Sobre Serviços (ISS) apresentou crescimento acumulado de 15,7% até agosto, com arrecadação de R$ 417,3 milhões. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também registrou resultado positivo, alcançando R$ 10,2 milhões em agosto, uma alta de 36% em comparação com o mesmo mês de 2025.
No segundo quadrimestre, os investimentos realizados somaram R$ 229,3 milhões. A apresentação também apontou uma previsão orçamentária de R$ 996,2 milhões em investimentos para 2026, o maior valor projetado na série histórica apresentada, que considera os dados desde 2012.
A despesa total acumulada foi de R$ 2,646 bilhões, uma redução nominal de 4,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. As despesas com pessoal e encargos sociais representaram 45,23% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual abaixo do limite prudencial de 57% e do limite máximo de 60% estabelecidos pela LRF.
Indicadores fiscais dentro dos limites legais
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município chegou a R$ 947,8 milhões, equivalente a 27,62% da Receita Corrente Líquida. O percentual permanece abaixo do limite máximo de 120% estabelecido pela legislação. Os indicadores relativos às despesas com pessoal, garantias e operações de crédito também permaneceram dentro dos parâmetros legais.
A apresentação destacou ainda a disponibilidade de caixa, que passou de R$ 610,1 milhões, em dezembro de 2025, para R$ 773,4 milhões em agosto de 2026. No mesmo período, os restos a pagar processados diminuíram de R$ 130,9 milhões para R$ 13,5 milhões.
Para o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, os resultados demonstram a importância do acompanhamento permanente das receitas e despesas e do planejamento financeiro para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.
“Os resultados apresentados demonstram o trabalho de acompanhamento e planejamento das finanças municipais. Alcançar um superávit primário acima da meta prevista na LDO, ampliar a arrecadação própria e manter os indicadores de responsabilidade fiscal, dentro dos limites legais, são aspectos importantes para garantir segurança financeira e capacidade de planejamento ao Município. Nosso compromisso é administrar os recursos públicos com responsabilidade e assegurar as condições necessárias para a continuidade das políticas públicas”, destacou.
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