O Governo de Sergipe conseguiu autorização legislativa para contratar operações de crédito junto a instituições financeiras, após aprovação, nesta quinta-feira, 5, de dois Projetos de Lei do Poder Executivo. Os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura, modernização da administração pública e tecnologia da informação (TI).
O Projeto de Lei nº 212/2026 permite ao Governo contratar até R$ 450 milhões, em operação de crédito com garantia da União. O diferencial da proposta é que o Estado já realizou um Chamamento Público aberto a bancos públicos e privados de âmbito nacional, com critérios objetivos para selecionar a proposta financeira mais vantajosa. O processo dá transparência à escolha da instituição e estimula a concorrência entre os bancos, o que amplia a possibilidade de o Estado obter uma taxa de juros menor.
O montante será aplicado em ações de infraestrutura estadual, fortalecimento da gestão e inovação tecnológica, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico sustentável e reduzir as desigualdades regionais entre a capital e os municípios do interior.
Já o Projeto de Lei nº 213/2026 autoriza o Governo a captar até R$ 1 bilhão, em uma ou mais operações de crédito internas, também garantidas pela União, voltadas ao exercício de 2027. O objetivo é assegurar a continuidade dos investimentos de longo prazo do Estado na ampliação e recuperação da infraestrutura rodoviária e urbana, na modernização tecnológica e no fomento ao desenvolvimento.
A autorização permite que o Governo formate e celebre cada contrato de forma fracionada, no momento mais adequado às demandas da administração e às condições do mercado. Os recursos contemplam melhorias para o transporte de cargas e a circulação de pessoas, além do aparelhamento de órgãos do Executivo.
Situação fiscal do Estado
As operações de crédito serão contratadas em um cenário de solidez e responsabilidade fiscal. Sergipe tem nota Capag A+, a classificação máxima concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, que atesta excelente capacidade de pagamento, baixo risco e gestão equilibrada.
Esse rigor aparece no indicador de endividamento: a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida é a décima menor do país. Enquanto a Resolução nº 40 do Senado Federal permite que os estados cheguem a 200% da Receita Corrente Líquida, Sergipe registra apenas 7,25%, o que mantém a situação orçamentária confortável e segura para honrar seus compromissos.
