Termos de Fomento garantem recursos para fortalecer os serviços de saúde oferecidos a pessoas em situação de vulnerabilidade e que dependem da rede pública
Mais de R$ 7 milhões em emendas parlamentares vão fortalecer os serviços oferecidos por 12 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em Aracaju. Desse total, dez instituições atuam na área da saúde. Os recursos foram formalizados nesta quarta-feira, 4, pela Prefeitura de Aracaju, por meio da assinatura de Termos de Fomento junto à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e serão destinados à melhoria da estrutura física, à aquisição de equipamentos e à ampliação dos serviços de assistência, reabilitação e acolhimento oferecidos à população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as organizações contempladas estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS) e a Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (Avosos). Os recursos poderão ser aplicados no fortalecimento da estrutura física, na aquisição de equipamentos e materiais, no desenvolvimento de atividades terapêuticas e na ampliação da capacidade de atendimento. Ao todo, este primeiro bloco reúne 19 emendas parlamentares destinadas às 12 instituições.
As emendas parlamentares impositivas representam um instrumento de apoio às organizações da sociedade civil que atuam em parceria com o município na oferta de serviços de saúde. Com esses recursos, as entidades poderão aprimorar suas estruturas e ampliar a assistência prestada à população usuária do SUS.
Segundo a consultora extraordinária da SMS, Iraneide Santos, a assinatura dos termos representa um avanço na transparência da aplicação dos recursos públicos e no fortalecimento da rede de assistência. “Hoje é um momento muito importante, com a assinatura dos Termos de Fomento das indicações das emendas impositivas municipais. Neste primeiro bloco, são 12 instituições beneficiárias, contempladas por 19 emendas dos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju. É um passo importante da Secretaria Municipal da Saúde e da Prefeitura para fortalecer e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos e nos serviços do SUS Aracaju”, destacou.
Na Apae, o investimento contribuirá para a qualificação dos serviços destinados a pessoas com deficiência intelectual, física e múltipla, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A instituição prevê melhorias na infraestrutura, adequações de acessibilidade, manutenção predial, implantação de sistemas de prevenção e combate a incêndio, aquisição de materiais terapêuticos e pedagógicos e fortalecimento das ações de educação permanente em saúde. O recurso também permitirá aprimorar as condições de atendimento e o suporte oferecido pelos profissionais.
A gerente-geral da Apae, Patrícia Moreira, ressaltou que as emendas complementam a parceria já existente com a Prefeitura, inclusive por meio do Centro Especializado em Reabilitação (CER II). “Para a gente, é muito importante, porque, por meio das emendas, conseguimos dar continuidade aos nossos serviços. Já temos uma parceria com a Prefeitura através do CER II, e esses recursos vêm complementar o trabalho, possibilitando reformas, aquisição de novos equipamentos e contratação de pessoal. Só vêm agregar ao funcionamento e à ampliação dos serviços”, afirmou.
No CIRAS, os recursos serão destinados à realização de oficinas terapêuticas em grupo, conduzidas por uma equipe multiprofissional. As atividades terão foco na promoção, prevenção e cuidado em saúde das pessoas com deficiência atendidas pela instituição. A proposta busca estimular o desenvolvimento integral, a autonomia, a funcionalidade e a participação social, além de contribuir para a reabilitação e a qualidade de vida dos usuários.
A coordenadora-geral do CIRAS, Isabela Chase, destacou que o apoio permite dar continuidade às atividades e ampliar os projetos desenvolvidos com pessoas com deficiência de diferentes faixas etárias.
“Receber mais uma emenda é de grande importância, porque fortalece os projetos que já temos e possibilita dar continuidade a novas iniciativas. Isso faz toda a diferença na vida de cada pessoa atendida, tanto no aspecto pessoal quanto na socialização, independência, aquisição de conhecimentos e reabilitação. Também conseguimos garantir transparência nos projetos executados pela instituição para atender cada usuário da melhor forma possível”, pontuou.
Já a Avosos utilizará os recursos em reformas estruturais, com o objetivo de oferecer instalações mais adequadas e acolhedoras às crianças atendidas. As melhorias devem contribuir para a qualidade do atendimento e o fortalecimento do cuidado oferecido pela instituição. Para o presidente da Avosos, Wilson Melo, o investimento representa um avanço nas condições de acolhimento e assistência.
“Toda essa parceria só tem a proporcionar o melhor para o nosso público, que são as crianças. As emendas vão permitir um atendimento melhor, ampliar e qualificar as instalações e fortalecer o cuidado prestado pela instituição”, enfatizou.
A assinatura dos Termos de Fomento formaliza a destinação dos recursos às organizações e reforça a parceria entre o poder público e a sociedade civil na oferta de serviços de saúde. A iniciativa busca ampliar as condições de atendimento, reabilitação e acolhimento, especialmente para pessoas que dependem dos serviços prestados por essas entidades.
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