A deputada federal Yandra Moura (União 4444) integrou a comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021 e votou a favor do texto nos dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, em outubro de 2025. A proposta cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Na Câmara, o texto passou por 446 votos a 20 no primeiro turno e por 426 a 10 no segundo. No Senado, a votação ocorreu em 14 de julho, com 73 votos favoráveis e um contrário. Por se tratar de emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial.
A PEC fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade, além de regras de transição. Reconhece a atividade como essencial ao Sistema Único de Saúde, proíbe a contratação temporária ou terceirizada fora de situações de emergência em saúde pública, determina a regularização dos vínculos e estende as regras aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Quando a comissão especial aprovou o parecer, em 1º de outubro do ano passado, a parlamentar avaliou que a Casa havia dado “mais um passo histórico em defesa dos agentes comunitários de saúde” e informou que o texto seguiria para o Plenário.
Em depoimento no mesmo colegiado, a deputada associou a pauta à trajetória do ex-deputado federal e candidato ao Senado por Sergipe André Moura (União 444), autor do projeto que regulamentou a profissão e da medida provisória que criou o piso salarial da categoria, e disse ter recebido dele o pedido para assumir as lutas dos agentes como suas. “Vamos lutar diuturnamente para entregar mais um resultado positivo para essa categoria”, afirmou.
Em maio deste ano, ela apresentou o Requerimento 2503/2026, que pede a inclusão na Ordem do Dia do plenário do Projeto de Lei Complementar 185/2024. O texto regulamenta a aposentadoria especial das duas categorias e assegura integralidade e paridade. Na mesma semana, representantes sindicais dos agentes estiveram no gabinete da deputada, em Brasília.
“Garantir segurança previdenciária e reconhecimento é uma questão de justiça”, declarou na ocasião.
As duas categorias sustentam a atenção primária nos municípios sergipanos, com visitas domiciliares, acompanhamento de gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas, busca ativa em campanhas de vacinação e controle de focos de dengue, chikungunya e zika. O piso nacional está fixado em dois salários mínimos pela Emenda Constitucional 120/2022, o que corresponde a R$ 3.242 mensais em 2026.
Assessoria de Imprensa
