Com o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito da Regularização Fundiária Urbana (REURB), a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), promoveu, na tarde da última segunda-feira, 11, um encontro com moradores do loteamento Senhor do Bonfim, localizado no bairro Farolândia.
A iniciativa integra o programa Escritura na Mão, que tem como objetivo regularizar a situação fundiária de famílias em situação de vulnerabilidade social em diferentes bairros da capital sergipana. Entre as localidades contempladas está o loteamento Senhor do Bonfim, na zona Sul da cidade, composto por 167 lotes. Este foi o primeiro encontro realizado pela gestão municipal na comunidade, que já havia recebido representantes da associação de moradores tanto no gabinete da prefeita Emília Corrêa quanto na sede da Emurb.
Durante a reunião, a Diretoria de Habitação (DIRHAB) da Empresa Municipal, representada por assistentes sociais, engenheiros, arquitetos e advogada, apresentou os procedimentos administrativos e jurídicos necessários para a realização da REURB, destacando a importância desse instrumento de política urbana voltado à promoção da segurança jurídica e à permanência dos moradores em núcleos urbanos informais. A regularização garante ao cidadão a posse legal do imóvel, assegurando direitos patrimoniais às futuras gerações e contribuindo para a valorização das moradias.
Entre os benefícios destacados está a emissão do título de propriedade por meio da abertura da matrícula do imóvel, documento oficial que comprova a titularidade e amplia as possibilidades de acesso a financiamentos destinados à melhoria habitacional. A regularização também favorece o acesso da comunidade a serviços públicos essenciais, como energia elétrica domiciliar e iluminação pública, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação e coleta de lixo.
A equipe técnica também explicou as etapas necessárias para a efetivação da regularização fundiária. Após a instauração da REURB na localidade, o processo segue com estudos urbanísticos, ambientais, jurídicos e sociais, além da elaboração de propostas de intervenção e da verificação das titularidades existentes. Em seguida, ocorre a fase de coleta de dados e documentação dos beneficiários, antecedendo a elaboração das peças técnicas, o registro em cartório e, por fim, a cerimônia de entrega das escrituras.
Quando for aberto o período de cadastramento social, a divulgação será realizada por meio de panfletagem porta a porta, carro de som, mídias sociais e reuniões comunitárias. Nesta etapa, a Emurb fará a identificação dos titulares das moradias, verificará os critérios da REURB e coletará informações sobre a realidade sociofamiliar dos moradores, considerando as particularidades de cada núcleo familiar para garantir um atendimento mais adequado aos beneficiários do programa.
A escuta ativa da população durante todas as etapas do processo integra a política de transparência e participação da gestão municipal. Para a presidente da Associação de Moradores do loteamento, Adilma Gomes, o encontro representou um momento importante e a realização de um sonho para a comunidade, especialmente pela forma como o diálogo foi conduzido pela gestão.
“A forma como a Prefeitura chegou até os moradores para apresentar esse processo nos deixou muito satisfeitos e esperançosos. Houve um verdadeiro trabalho de escuta com a comunidade. A equipe entrou em contato, perguntou qual seria o melhor local para a reunião, e nos organizamos para recebê-los. Ficamos muito felizes em ver esse sonho começando a se tornar realidade dentro do nosso loteamento, porque sabemos o quanto é importante para cada família ter a documentação da sua casa garantida”, declarou.
A Prefeitura segue avançando com ações de regularização fundiária em diferentes regiões da capital, promovendo cidadania, segurança jurídica e melhores condições de vida para as famílias aracajuanas por meio do acesso legal à moradia.
