Em pleno período eleitoral, a tramitação do recurso representa um risco aos ex-caciques do MDB em Sergipe, os irmãos Fábio e Sérgio Reis.
Ocorre que o inquérito concluído pela Polícia Federal apontou que o primeiro foi beneficiado pelo esquema envolvendo Marleide Cristina, enquanto que o segundo teria feito parte da operacionalização, escalando o publicitário Cícero Mendes, também investigado.
Na decisão, assinada pelo juiz relator Leonardo Souza Santana Almeida, os irmãos foram citados 12 vezes. Numa delas, o magistrado cita conclusões do inquérito, dando destaque ao parlamentar lagartense: “todos os entrevistados admitiram ter trabalho na campanha da Prestadora, (…) e a maioria reconheceu ter trabalhado para o Sr. Fábio Reis, candidato ao cargo de Deputado Federal”.
E conclui: “a candidatura da Sra. Marleide teve tão somente a finalidade de desviar ainda mais recursos para as campanhas dos ‘cabeças’ partidários, que foram nominadamente apontados na investigação: Fábio Reis, (…)”.
Condenada à devolução de R$ 468,8 mil em abril do ano passado, a ex-candidata à Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) Marleide Cristina, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com intuito de reverter a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O acórdão, no âmbito eleitoral, reprovou (no termo técnico) as contas da candidata e a reconheceu como ‘laranja’ nas eleições de 2018. Se a decisão for mantida pelo TSE, uma investigação criminal deverá ter seguimento, atingindo políticos com foro privilegiado.
O recurso de Marleide foi distribuído no tribunal em outubro do ano passado e estava aguardando parecer da procuradoria, que foi enviado em 10 de junho último.
Por sorteio, o ministro Benedito Gonçalves – que também atua no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – foi definido relator e o processo está concluso para julgamento desde 13 de junho, há menos de 3 meses, assim, devendo ser incluído ainda na pauta deste ano, antes do recesso judiciário. O magistrado ganhou notabilidade nacional quando afastou o então governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) no curso da Operação Placebo, investigação contra desvios na compra de respiradores, medicamentos e contratação de hospitais de campanha durante a pandemia.
Número único do processo: 0601065-49.2018.6.25.0000
Tramitação no TSE
Após uma ação dar entrada no Tribunal, o processo é autuado, classificado e segue para o relator sorteado para o caso. O relator também pedirá ao Ministério Público Eleitoral (MPE), a depender da classe processual, que opine, por meio de parecer, sobre a questão jurídica a ser resolvida. Depois do parecer do MPE, o processo retorna ao relator para exame de admissibilidade e julgamento.
Depois de cumpridas todas as providências que o ministro relator entender como necessárias para solucionar a questão, ele apresentará relatório e voto em uma decisão que poderá ser monocrática (individual) ou encaminhada ao Plenário da Corte, por meio de pedido de inclusão do processo em pauta de julgamento.
Fonte: Kleber Cavalcante
