Projeto de Lei do Governo do Estado que institui Novo Marco Legal da Inovação é aprovado pela Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei nº 267/2024, do Governo do Estado, que trata sobre o Novo Marco Legal da Inovação em Sergipe, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta terça-feira, 9. O texto apresenta novas medidas que visam estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, tendo como foco a redução das desigualdades regionais, a interiorização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, além da promoção de cooperação e interação entre a administração pública estadual, as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e a iniciativa privada.

Para a subsecretária de Transformação Digital e Inovação da Seplan, Andrea Macedo, a aprovação da lei possibilita a implementação de projetos que melhorem o ambiente produtivo do Estado. “Com a aprovação do projeto, o trabalho continua. O Estado de Sergipe, por meio da Seplan, irá regulamentar a lei para que o governo incentive e fomente cada vez mais os novos mecanismos de apoio à inovação”.

O projeto amplia a Lei nº 6.794, de 2 de dezembro de 2009, incluindo os eixos da ciência e tecnologia, atualizando a participação de atores no Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Sergipe, a exemplo da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que, a partir da Subsecretaria de Transformação Digital e Inovação, coordena projetos, como o Conecta-SE, além de inserir novos agentes das áreas, como parques e polos tecnológicos, startups e economia criativa.

“Nós vamos avançar nos mecanismos, nas estratégias que o Estado dispõe para que o Sistema de Inovação possa ser mais abrangente, possa chegar às universidades, aos institutos de pesquisa, mas possa também chegar a outros segmentos, às cadeias produtivas, a outros arranjos, para que nós tenhamos mais inclusão e para construir o futuro que queremos”, reforçou o secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira.

O sistema terá como propósito promover o desenvolvimento sustentável do estado por meio de medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo e na administração pública estadual, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento produtivo do estado de Sergipe, estimulando projetos e programas especiais articulados com os setores públicos e com os setores privados.

“Ao permitir que diferentes modelos de negócio façam parte do cenário da inovação em Sergipe, o Governo do Estado abre espaço para a criação de novos negócios, modelos de gestão e serviços. Com isso, abrimos espaço para um ambiente propício para o desenvolvimento social, humano e econômico de nosso Estado. Uma pauta muito importante, envolvendo de forma ativa setor produtivo e a administração pública”, destacou o deputado estadual e líder do governo na Alese, Cristiano Cavalcante.

 

 

 

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