O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (23) a manutenção da prisão preventiva do cidadão búlgaro cujo processo de extradição pedido pela Espanha foi suspenso na última semana.
Além de suspender o processo, Moraes cedeu prisão domiciliar ao búlgaro. No entanto, por ele não ter endereço fixo no Brasil, esse tipo de cumprimento de pena se tornou inviável.
“Considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil Georgiev Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha’, diz a decisão.
De acordo com o governo espanhol, o homem cometeu o crime de tráfico de drogas em Barcelona, em 2022.
Em 15 de abril, Moraes decidiu suspender um pedido de extradição do governo da Espanha.
Moraes revoga decisão que mandou cidadão búlgaro a prisão domiciliar
