O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, decidiu recorrer de uma decisão liminar que determina a divulgação dos dados financeiros da entidade referentes a 2023 e 2024. A determinação da 2ª Vara Federal de Sergipe, provocada pelo Mandado de Segurança nº 0806822-64.2024.4.05.8500, foi clara: a OAB/SE deve apresentar informações detalhadas sobre as despesas realizadas, incluindo hospedagens e passagens aéreas, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
No entanto, o presidente argumentou que a divulgação poderia ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), levantando dúvidas sobre a confidencialidade das informações. Contudo, essa justificativa não se aplica a relatórios de despesas de uma entidade pública, que administra recursos oriundos da advocacia sergipana. A LGPD, vale lembrar, segundo o Art. 5º, inciso II, dado pessoal sensível inclui informações sobre origem racial ou étnica, verdade religiosa, opinião política, filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou, político além de dados referentes à saúde, à vida sexual, ou dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
A insistência em recorrer à decisão judicial, em vez de atender à ordem e fornecer as informações solicitadas, alimenta a percepção de que há algo a esconder. Em um contexto onde a advocacia exige ética, clareza e responsabilidade de suas lideranças, posturas como essa não só geram desconfiança, mas também comprometem a imagem da instituição diante dos seus representados e da sociedade.
A OAB/SE não é apenas uma entidade de classe; é um símbolo de defesa da justiça e da transparência. Evitar o dever de prestar contas detalhadas pode levantar suspeitas sobre a gestão de Danniel Costa e abre espaço para questionamentos. Os advogados sergipanos aceitarão essa atitude ou exigirão a transparência que lhes é de direito?
Afinal, uma instituição que preza pela integridade de seus membros deve ser a primeira a dar o exemplo.
