O Senado e a Câmara tentam resolver um impasse sobre como criar regras para emendas parlamentares pagas de 2024 para trás.
Até aqui, o projeto de lei complementar que ainda está em fase de elaboração tratava apenas do que seria pago a partir de 2025. Tanto é que o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que trabalha no texto, também é relator do Orçamento para o ano que vem.
Áreas técnicas das duas Casas avaliam se é o caso de idealizarem um novo projeto ou de incluírem no texto que já estava sendo trabalhado a possibilidade de também disciplinar o que já foi aprovado e pago no passado.
“Quero que as ideias sejam encampadas para que a gente possa tocar o orçamento que está parado”, afirmou à CNN o senador Angelo Coronel.
Na quarta-feira (23), as emendas foram tema de reunião entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator de ações que miram o pagamento de emendas.
Congresso ainda tenta resolver impasse sobre emendas parlamentares já pagas
