O prefeito Edvaldo Nogueira lançou, nesta quarta-feira, 18, o Sistema Integrado de Licenciamento Municipal (Slim), uma plataforma que integra sistemas da administração do município para emitir licenças necessárias ao exercício de atividades econômicas.
A novidade reúne, em um único portal, aquilo que, anteriormente, precisava ser feito de forma individual, para a obtenção de cada licença necessária para o funcionamento de um estabelecimento. Com isso, será possível, a partir da iniciativa, reduzir os procedimentos burocráticos, sem abrir mão da regularidade legal.
Como funcionará o Slim:
O Sistema será acessado através do site slim.aracaju.se.gov.br;
Para a área tributária, serão disponibilizados os seguintes serviços:
- Inscrição municipal, unidades auxiliares e baixa automática;
- Dispensa automática para baixo risco;
- Consulta de viabilidade automática;
- Cadastros automáticos: ao fazer o registro na junta, seu cadastro já estará disponível no município;
- Alvará de funcionamento.
Para Vigilância Sanitária, serão disponibilizados:
- Parecer de projeto arquitetônico;
- Alvará sanitário;
- Renovação do alvará sanitário;
- Alteração de responsável técnico;
- Declaração de protocolo.
Para os serviços de Meio Ambiente, serão disponibilizados:
- Licenciamento;
- Dispensa de licenciamento;
- Propaganda volante;
- Cadastro de prestador de serviço.
Pelo portal, também será possível acompanhar as seguintes etapas de cada área:
- Vigilância Sanitária: baixa de responsável técnico; ampliação de atividades; e fiscalização.
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Meio Ambiente: renovação do licenciamento; autorizações ambientais e de eventos; baixa/alteração de credenciamento; fiscalização; e transporte de resíduos para construção.
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Planejamento urbano: alvarás e renovações; autorizações; declarações; certidões; anuências; credenciamentos; e fiscalização.
Pacote de ações
O Slim integra um pacote de ações que foi colocado em prática pela Prefeitura de Aracaju, nos últimos sete anos e oito meses, para melhorar o ambiente de negócios na capital sergipana, a partir de três linhas de iniciativas: a modernização tecnológica, a regulamentação normativa e a melhoria dos fluxos de processos internos.
