A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPSE), está realizando em parceria com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), uma programação em virtude do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado ontem, domingo, (19). A data destaca a importância do órgão encarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população de baixa renda, tendo sido organizado com base na Lei Complementar nº 80/94. Na tarde desta segunda-feira (20), será lançado no Ministério da Justiça, em Brasília, o Plano Nacional “Defensoria Pública em Todos os Cantos”, visando ampliar os serviços no país.
Rodrigo Cavalcante, presidente da ADPSE (Foto: Divulgação Defensoria Pública de Sergipe)
O presidente da ADPSE, Rodrigo Cavalcante Lima, solicitou que a fachada da Alese seja iluminada com a cor da instituição. “Solicitamos em caráter institucional que durante o período de 17 a 26 de maio de 2024, ou pelo tempo que for possível liberar, que a fachada da Assembleia Legislativa seja iluminada com a cor verde, em homenagem à Defensoria Pública; agradecemos a atenção e presteza”, ressalta.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, as defensorias públicas foram criadas com o objetivo de garantir o direito de assistência judiciária aos cidadãos de baixa renda.
O defensor atua como advogado de defesa do cidadão perante a Justiça e entre as atribuições da Defensoria Pública, estão: promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses; patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; patrocinar ação civil; patrocinar defesa em ação penal; exercer a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais; assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com recursos e meios a ela inerentes; atuar junto aos juizados especiais cíveis e patrocinar os direitos e interesses do consumidor lesado.
Pela Constituição de 1988, a Defensoria Pública foi estruturada em três ramos: Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios; e Defensoria Pública dos Estados.
Plano Nacional
Na tarde desta segunda-feira (20), o defensor público geral de Sergipe, Vinicius Menezes Barreto, estará representando a instituição durante solenidade de assinatura do Plano Nacional “Defensoria Pública em Todos os Cantos”, no Ministério da Justiça em Brasília.
O programa que será lançado em comemoração ao Dia da Defensoria Pública, tem a finalidade de ampliar e fortalecer os serviços das Defensorias Públicas nos estados e municípios, garantindo o atendimento para comunidades historicamente distante do acesso a direitos.
Foto: Joel Luiz/Agência Alese
