A bancada do PSOL na Câmara começou a articular assinaturas em apoio a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que crimes relacionados à atuação de milícias e demais grupos paramilitares com o envolvimento de agentes do Estado possam ser investigados pela Justiça Federal.
A ideia é que a proposta facilite a federalização de investigações de crimes praticados por esses grupos.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) está à frente da iniciativa.
O texto da proposta quer a inclusão de crimes cometidos por paramilitares com a participação de agentes do Estado no rol de crimes que podem ter o deslocamento de competência para a Justiça Federal. A federalização desses casos não seria obrigatória, mas seria menos burocrática para acontecer, afirmou Talíria.
O entendimento atual dos requisitos para que haja um deslocamento de competência da esfera estadual para a federal gira em torno das seguintes situações:
