O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o papel do Congresso Nacional de legislar, em meio ao embate entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista à TV Câmara, publicada nesta terça-feira (2).
Ao longo do ano passado, deputados e senadores reclamaram de uma “interferência” do Supremo em temas já em discussão no Parlamento, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, a descriminalização do aborto e do porto de drogas, entre outras pautas. Os debates, apesar de simultâneos, foram tratados de maneiras divergentes.
“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”, afirmou Lira.
Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões. É assim que funciona a democracia
Arthur Lira
Diante da tensão com o STF, o Senado chegou a aprovar, em novembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limitava os poderes da Corte no que diz respeito a decisões individuais de ministros, chamadas de “monocráticas”.
Quando o Congresso decide não legislar, não abre espaço para que outros Poderes o façam, diz Lira
