Com apoio de Laércio, Congresso promulga PEC que garante prorrogação de contratos e continuidade de serviços bancários
Publicação: 25 de julho de 2023
| 12h42
Com o voto favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2022, a chamada PEC dos Lotéricos, agora transformada na Emenda Constitucional 129. A PEC concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. Mais de 70 mil lotéricos devem ser beneficiados, garantindo a continuidade da prestação de serviços bancários em todo o país.
Laércio Oliveira lembrou que acompanha a luta dos lotéricos desde 2015 e argumentou que a setor presta um serviço essencial à população em todo o Brasil, principalmente no interior do país e em regiões remotas. O senador sergipano também destacou que a iniciativa traz segurança jurídica e atende a uma reivindicação histórica da categoria. “Agora, com segurança, o empreendedor lotérico vai poder investir com tranquilidade para melhorar a qualidade dos serviços e o atendimento à população. A minha atuação no Congresso sempre tem sido em defesa do setor produtivo nacional. Como eu sempre digo, se a empresas, em especial as micro vão bem, temos geração de empregos e dignidade para o trabalhador”, disse Laércio.
O presidente da Associação dos Lotéricos de Sergipe, Luiz Marinho, que acompanhou a discussão e a votação da matéria, destacou o empenho do senador na aprovação da PEC 43/2022.
“Laércio Oliveira sempre nos recebeu e nos ajudou ao longo de tantos anos. Eu agradeço em nome dos 156 lotéricos sergipanos”, disse Marinho. No mesmo sentido, o agente lotérico Zeca Sobral destacou que o apoio do senador à proposta é antigo. “Foi uma vitória importante para a categoria, que vai garantir o funcionamento das loterias em todo o país. Desde quando o senador Laércio era deputado, ele abria seu gabinete para apoiar os lotéricos de Sergipe e de todo o Brasil”, resumiu.
