A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro, proposta pela equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atingiu o número mínimo de assinaturas necessário para o início da tramitação e foi registrada no sistema do Senado nesta terça-feira (29).
A PEC foi apresentada para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, caso o nome venha a ser alterado).
Nomeada como PEC 32/2022, a PEC do Estouro já conta, até a última atualização, com 28 assinaturas registradas – ou seja, mais que as 27 assinaturas necessárias para o início da tramitação na Casa.
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Caberá ao presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definir quem será o relator da proposta. A expectativa é que o próprio Alcolumbre seja o relator da PEC.
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