O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última quarta-feira (29) o resultado do julgamento que impede a prefeitura de Aracaju de cobrar o IPTU em partes dos bairros da Zona de Expansão, Santa Maria, Marivan e Jabutiana. Após a decisão por unanimidade, os moradores das localidades aguardam que as mudanças entrem em vigor.
Ana Licia Menezes/ Prefeitura de AracajuA decisão da Sessão Plenária Virtual foi tomada na última segunda-feira (27) e a polêmica se arrastava há anos, pois os moradores viviam em meio a um conflito em relação à demarcação territorial da área: se era pertencente ao município de São Cristóvão ou à capital. Esse dilema dividiu a população por 20 anos, pois uma parte pagava IPTU a São Cristóvão e a outra a Aracaju.
A questão teve fim com a decisão do STF, que proíbe a prefeitura de Aracaju de cobrar o imposto em onze bairros da localidade.
Em entrevista ao SETV 2º edição da TVSergipe, o juíz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, ressaltou que a decisão do Supremo é apenas em relação ao IPTU. “Começou com uma demanda questionando o IPTU, depois o município de São Cristóvão entrou com uma demanda para que houvesse essa demarcação envolvendo o IBGE, que encontrava muita dificuldade, pois nós estamos em cima de um marco artificial. no meio dessa linha que é a chamada Pedra do Mondé do Onça. De acordo com informações, esse marco artificial teria sido alterado e isso no ângulo promove uma diferença enorme, a questão sobre o IPTU é apenas um ponto em meio a todo imbróglio que estamos por resolver”, disse o Costa Neto.
Resposta da Prefeitura de Aracaju
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