O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou nesta quinta-feira, 27, o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis até 31 de março de 2022. A decisão teve o voto favorável de 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
Dessa forma, os aumentos da Petrobras anunciados nos últimos meses não serão considerados na base de cálculo do ICMS, o que não impede, no entanto, que eventuais reajustes anunciados pela estatal nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba, já que o ICMS não é o único fator que incide sobre quanto o consumidor final paga.
“A pauta permanece congelada, ou seja, não vai ter impacto nem na gasolina nem no diesel, pelo menos por enquanto, com relação ao ICMS. O barril de petróleo está em alta, então provavelmente devem vir mais reajustes pela frente, mas aí a gente tem que aguardar”, explica Maurício Cotrim, secretário Executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese).
