O Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) instaurou 40 inquéritos policiais entre o mês de janeiro e setembro deste ano, para apurar a prática de crimes fazendários que totalizam um montante de R$62 milhões devidos ao estado de Sergipe. Uma das infrações verificadas é a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A unidade policial, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, atua em investigações de crime estadual, nos autos de infrações e certidões ativas, e identifica gestores de empresas envolvidos no desvio tributário.
“O Deotap possui atribuição para apurar e investigar todos os crimes tributários e contra a administração pública em geral. Em 2021, intensificamos o trabalho de combate à sonegação fiscal em parceria com a Secretaria da Fazenda. Todos os débitos fiscais que se enquadram como crimes tributários são encaminhados e notificados ao Deotap. Aqui é instaurado o inquérito com posterior remessa ao Poder Judiciário”, afirma a delegada AnneCley Figueiredo.
Ainda de acordo com a delegada, a sonegação de imposto vai além do prejuízo aos cofres públicos, pois impacta nos investimentos na sociedade, como na área da educação e da saúde pública.
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