O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/10), por 456 votos a 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 391/17, que aumenta repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A matéria vai a promulgação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e passará a valer a partir de 2022.
A proposta, relatada pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI), prevê aumento em 1% nos repasses do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União para as cidades. De acordo com o texto, a transferência será feita nos primeiros dez dias de setembro de cada ano.
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