A Controladoria Geral da União – GGU – aponta irregularidades na utilização de recursos repassados pelo governo federal para 21 Estados, incluindo o Estado de Sergipe.
Trata-se de prejuízo ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021.
De acordo com a lei, é da competência da Controladoria-Geral da União (CGU) a apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos – Iano Andrade/Portal Brasil
Veja a lista dos Estados:
Acre
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Sergipe
São Paulo
Tocantins
Irregularidades identificadas:
- Irregularidades no processo de licitação;
- Direcionamento da licitação;
- Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
- Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
- Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
- Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
- Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
- Utilização de empresa fantasma;
- Utilização de pessoa interposta;
- Irregularidades nos pagamentos contratuais;
- Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
- aditivos/contratos;
- Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
- Adulteração/falsificação documental;
- Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
