O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que sete estados, incluindo Sergipe, prestem esclarecimentos sobre as medidas restritivas que foram adotadas para frear a propagação do novo coronavírus. O prazo é de 10 dias e a decisão é da sexta-feira (16).
Além de Sergipe, devem fornecer as informações Acre, Amapá, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Piauí. A requisição faz parte do processo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PTB.
Após o prazo de manifestação dos estados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar.
Para o PTB, as medidas ferem os direitos de ir e vir, de trabalho e de reunião. O partido já havia tentado em março, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), derrubar as restrições. À época, o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou a ação, alegando que seria preciso outro tipo de processo para essa contestação.
Desde o dia 5 de março, o Estado de Sergipe voltou a impor restrições à circulação de pessoas diante do aumento expressivo da demanda nos hospitais públicos e privados. Em 15 de março passou a adotar o toque de recolher, que atualmente vigora todos os dias da semana de 22h às 5h.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que já foi notificada e responderá no prazo fixado pelo ministro do Supremo.
*Com Correio24h
Edição de texto: Monica Pinto
