A Fenafisco, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, se posiciona veementemente contra o teor da PEC 186/2019, a chamada PEC Emergencial, e alerta que a Proposta causará sérios danos à sociedade brasileira, aprofundando as desigualdades e atingindo em cheio a população mais carente. O texto, previsto para ser votado nesta quinta-feira (25) no Senado, traz graves riscos de precarização dos serviços públicos – inclusive os essenciais – o que torna a atual conjuntura ainda mais preocupante, diante do contexto de crise sanitária vivido no nosso País, em função da Covid-19.
A Federação reitera que esta é uma lógica perversa e que há, sim, alternativas plenamente exequíveis para o desenvolvimento econômico – optando pelo caminho de tributar as altas rendas para sair da crise e reconstruir o país. Para tanto, a Fenafisco elaborou, em conjunto com outras entidades e institutos especialistas no tema, estudo que propõe tributar 0,3% da população e arrecadar, anualmente, valores aproximados de R﹩ 292 bilhões – montante que poderia não só fazer frente à calamidade da Covid-19, mas impulsionar o crescimento econômico, inclusive reduzindo a tributação dos mais pobres.
O documento vai ao encontro do que concluiu uma recente pesquisa da USP, umas das universidades mais respeitadas do mundo: taxar os mais ricos para financiar política social elevaria o PIB em 2,4%. Trata-se de uma ratificação de que há soluções possíveis – em vez de penalizar os mais vulneráveis e agudizar a pobreza e a miséria no Brasil.
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