Defensor da redução desde sua passagem pela Câmara, André Moura foi autor da única emenda sobre o tema já aprovada em 2015._
A agressão contra um policial militar durante o Pré-Caju voltou a colocar em pauta a responsabilização de adolescentes por crimes graves. O agente estava de folga e aproveitava o evento em um momento de lazer quando foi ferido nas costas por um objeto perfurante. Um adolescente de 16 anos apontado como suspeito se apresentou à Polícia Civil e foi liberado após prestar esclarecimentos; a investigação continua.

O caso levanta uma pergunta que segue sem resposta: quantos episódios de violência serão necessários para que o Congresso avance na discussão? Em 2025, homicídio correspondeu a 9,8% dos atos infracionais atribuídos a adolescentes que cumpriam medidas de restrição ou privação de liberdade, segundo o levantamento nacional do Sinase. Esse dado se refere a esse grupo específico, não ao conjunto dos adolescentes brasileiros.
A redução da maioridade penal ficou fora da PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado em novembro. As propostas sobre o tema foram separadas para tramitação própria, enquanto a Câmara já analisa a matéria em comissão especial. A decisão adiou novamente uma discussão que, em 2015, avançou na Câmara: a proposta que previa redução para 16 anos em casos de crimes hediondos recebeu 320 votos favoráveis no segundo turno, mas não concluiu a tramitação no Senado.
André Moura, que defende a redução desde sua passagem pela Câmara, participou da articulação sendo o autor da emenda à Constituição aprovada em 2015. Ele manifestou solidariedade ao policial e à família e voltou a defender que adolescentes envolvidos em crimes de extrema gravidade recebam uma resposta compatível com a violência praticada.



